Apesar da pirataria ser algo tão comum, a ponto de passar despercebida diante de nosso olhos, assim como mendigos ou meninos de rua, é crime previsto em Lei.
O ex-presidente FHC sancionou o projeto de lei Antipirataria, no dia 19 de Fevereiro de 1998. Ele prevê que o software recebe o mesmo tratamento que obras literárias e só perde o efeito após 50 anos.
Sim!!!! Se você quiser plagiar, ou piratear, uma música ou software, terá que esperar 50 anos. Fora isso, a pessoa poderá ser enquadrada e pegar de 6 meses a 2 anos de PRISÃO... CADEIA! Ou até mesmo pagar 2 MIL VEZES o valor do software sem ser pirateado. Isso é para o CLIENTE ou você em casa.
Mas, caso seja o técnico, ou você instale para terceiros e cobre pelo serviço, ou seja, atua na comercialização, então sua pena sobe para até 4 anos de JAULA e/ou até 3 MIL VEZES o valor do programa instalado.
Provavelmente, vão considerar também as instalações que estão guardadas no pendrive e em CDs/DVDs. Tente imaginar 3 mil vezes o valor dos "programinhas". Ainda tem a sonegação fiscal sobre as licenças infringidas. Demora calcular? Não se preocupe, você tem 4 anos pra "entender" a conta. Melhor, então, nem falar das músicas em MP3 que foi juntando ao longo dos anos.
Não estou acusando o leitor de praticar a pirataria, estou escrevendo desta forma, para que o texto tenha um melhor efeito... e vai que o pirata está lendo também!
Em uma entrevista dada pelo diretor da Microsoft no Brasil, anunciando o sucessor Windows 8, ele diz que o Windows 7 vendeu em 2012, até então, 670 milhões de licenças e esperavam atingir 1 bilhão. Puxa! Isso é muito. Mas, ALGUÉM PODE CONTAR a quantidade de instalações piratas do mesmo sistema?
Estou falando do Windows, por ser um dos softwares mais conhecidos no mundo, mas, eu poderia citar WinRAR, WinZip, Nero, Office, centenas de jogos, PowerISO, Sound Forge, ... Enfim, a lista é muito grande.
Um simples teste pode assustar qualquer um:
- Quando alguém leva o computador para um técnico "formatar", são instalados vários programas, dos quais citarei apenas os interessados ao assunto em questão: Windows, Office e WinRAR (serei bonzinho e deixarei apenas esses três).
Em alguns casos (muito corriqueiros), ainda temos outros softwares: Corel, Photoshop e AutoCAD. Sem falar que, logo em seguida, o usuário vai logo instalando aqueles games indispensáveis.
Então, vamos ver como ficam os valores (preços cotados pela Internet, afora em 25/03/2014, podendo variar conforme lojas e versões):
Windows 7 Pro 629,00
Office 2014 H&B 589,00
(Mas, na maioria dos casos, o piratão é o Pro que custa 1.080,00 ... serei bonzinho outra vez)
WinRAR 63,00
Nero 2014 230,00
TOTAL 1.5
Agora, os games:
GTA SA 40,00
NASCAR 40,00
NFS 70,00
FIFA 14 60,00
Far Cry 30,00
TOTAL 2
Outros casos:
AutoCAD 2014 3.000,00
Corel Draw X6 1.000,00
Photoshop 3.800,00
TOTAL 7.8
Tem o CATIA (para modelagem de peças na área de engenharia)... mas, vou deixar de fora, ele custa um valor que não precisa de multa para arrebentar. Quem quiser postar o valor, esteja à vontade, eu não vou colocar no artigo.
OK, vamos ficar apenas nestes, pois, nem todos estes estão no mesmo PC e ainda existem PCs com muito mais que estes. É preciso que o leitor entenda que farei o cálculo, considerando apenas estes programas para "simular" uma punição aplicada pela Lei Antipirataria.
Se for um usuário simples, que só usa o PC para poucas coisas e tem o mínimo instalado, então, pagará um valor de 2000 (multa) x 1511,00 (valor em software pirata) = !!! Calcule você mesmo!
Se considerar um PC com os jogos, ainda tem o Windows, Office e, no mínimo, o WinRAR + os jogos, então fica 2000 x (1511,00 + 1500 até 1700,00) = !
Mas, vamos considerar um projetista, então, está usando AutoCAD... 2000 x (1.511,00 + 3000,00) = ###
Mas, considerando AutoCAD, Corel Draw e Photoshop (eu já tive essa combinação no meu PC) ... 2000 x (1511,00 + 7800,00) = AGORA APELOU!
Mas, quando eu tinha esses softwares em meu PC, eu era também técnico em informática, então, minha multa seria de 3000x... É sério gente, calcula aí para vocês verem, parece brincadeira, piada, mentira, erro na calculadora, parece qualquer coisa, menos um valor em dinheiro a ser pago como multa.
Agora... preciso falar daquelas 10 mil músicas em MP3 no seu HD e celular?
É claro que, no mundo real, a justiça não vai fazer o cidadão "inocente" pagar uma multa dessas, e tão pouco trancafiar ele na cadeia por até 2 ou 4 anos. Diante o fato, a pessoa não vai se incomodar e continuará na ilegalidade.
Ou seja, se a Lei fosse cumprida com rigor, um usuário comum, que pagou de 30 a 50 reais para um técnico formatar e instalar uns programas, para que ela possa acessar a Internet e digitar uns textos, ou seja, fazer uma pesquisa, estudar para melhorar na escola ou no curso, ou até mesmo para bater um papo ou trabalhar... este pegaria até 2 anos de cadeia e/ou pagaria alguns milhões.
E o técnico que ganhou de 30 a 50 reais para fazer o serviço, pegaria até 4 anos de cadeia e/ou pagaria alguns milhões a mais, além de ser investigado e contabilizado a sonegação fiscal sobre as quantas instalações já realizadas. O interessante, é que o réu não pode alegar ignorância para se safar da condenação.
Em 2005 escrevi um artigo sobre pirataria (http://www.midiaindependente.org/pt/red/2005/07/322862.shtml) onde relato o exemplo típico de uma cidade brasileira onde o próprio governo pratica a pirataria e sai impune.
A punição prevista em Lei não se aplica, a menos que o desenvolvedor do software entre na justiça para que aconteça. Esta é a realidade. Sou contra a pirataria, mas, não consigo imaginar cadeia e multas milionárias como punição.
A verdadeira punição é... Não existe, só tem benefícios: fácil acesso a softwares e grande economia.
A lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
Obs.: se coloquei errado alguma coisa sobre este assunto, peço desculpas e gostaria que colocassem nos comentários o que for correto, para que os leitores possam ser melhor informados.