O equipamento:

A Impressora Fiscal é o equipamento responsável pela emissão do Cupom Fiscal, e todos os estabelecimentos que se enquadrem em uma certa faixa de faturamento estão obrigados à sua utilização. Quem regulamenta a utilização de Impressoras Fiscais ECF é o CONFAZ, sugiro que acessem o site do CONFAZ e se inteirem dos promenores da legislação, coisa que não o farei aqui.

• http://www.fazenda.gov.br/confaz/

O Aplicativo Fiscal:

O aplicativo fiscal é a interface entre o operador de caixa e a impressora fiscal. Devemos ter o cuidado para que a interface do aplicativo seja otimizada para a utilização mais eficaz, deve-se ter em mente que a principal função do sistema é a venda, portanto a sua interface deve ser simples de ser operada.

A Legislação:

Todo o desenvolvedor de automação comercial que irá trabalhar com Impressoras Fiscais ECF deve estar sempre por dentro da legislação, principalmente no que diz respeito ao Convêncio ICMS 85/01 e suas alterações, os estados da federação também podem criar legislação sobre a utilização de Impressoras Fiscais ECF, bem como do aplicativo que interage com elas, portanto fiquem sempre atentos a essas legislações para não sofrerem as penalidades da lei, lembre-se que a Receita Federal é um dos órgãos do governo mais atuante, pé-no-saco e eficiente (quando é para cobrar, lógico).

Existem basicamente três formas de desenvolver um aplicativo que trabalhe com uma Impressora Fiscal ECF:

• Fazendo a comunicação direta através do protocolo de comunicação do mesmo.
• Utilizando bibliotecas de comunicação disponibilizadas pelos fabricantes (Dlls, Sos, Etc.)
• Utilizando um aplicativo que abstraia a comunicação com o equipamento.

Nesse artigos utilizaremos a terceira opção e utilizaremos o ACBR Monitor. Até o momento a ZPM disponibiliza somente DLL de comunicação para seu equipamento, mas em contato com o pessoal do desenvolvimento deles, fui informado que estão desenvolvendo um só para Linux, então em breve teremos mais uma ferramenta para a comunicação com seus equipamentos, claro que poderíamos optar pela comunicação direta, mas isso demandaria uma pouco mais de planejamento. Tão logo a ZPM disponibilize esse So escreverei uma artigo visando a utilização do mesmo.

Mais uma vez quero deixar claro que a escolha pelo equipamento da ZPM é um gosto pessoal, o descrito aqui pode ser aplicado aos equipamentos de outros fabricantes, bastando fazer os ajustes necessários.