Absurdo !!! [RESOLVIDO]

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 12/05/2009 - 10:19h

Está acontecendo algo absurdo no Rio de Janeiro, e as autoridades parecem não tomar conhecimento do fato:

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) enviou para milhares de usuários idosos em todo o estado um Ofício de extremo mau-gosto, desrespeito e desacato às leis e à pessoa humana.

Nesse ofício, o usuário (sempre maior de 65 anos) é NOTIFICADO de que seu Rio Card foi RASTREADO e que foi constatado "de forma induvidosa" que o mesmo vem sendo utilizado "de forma excessiva".

No mesmo oficio, que não é assinado por ninguém, acusa-se formalmente o idoso (ou idosa) de estar prestando algum serviço remunerado para alguém que deveria ter-lhe providenciando o Vale Transporte.

Portanto, partem de uma simples presunção. E o idoso que se dane.

No princípio, diante do documento, pensei tratar-se de um trote, tamanho o absurtdo da cisa em si. Mas não.

O telefone 0800 (que vem em caracteres bem pequenos) conduz a um outro telefone onde - no total - gastei nada menos que 320 minutos de meus créditos para finalmente ser ATENDIDO (e não redirecionado) por alguém.
Ainda bem que tinha créditos de meses anteriores. Isso equivale ou suplanta a franquia mensal de alguns planos de operadoras de telefonia.

Não sei se ser atendido foi uma coisa boa: O atendente deveria estar de TPM ou com as hemorróidas a céu aberto, ou era mal-educado mesmo:
Disse assim sem mais nem menos que a "gratuidade" é para ser usada unicamente nos dias úteis, dentro do horário de expediente.
Ponderei que isso viola a Constituição e o Estatuto do Idoso e ele - do nada - disse: "Olha, amigo, faça o que quiser!..."
Uma observação: Não sou usuário do Rio Card, pois ainda não tenho idade para tal. Liguei apenas para pedir informações de como proceder, se deveria fazer algum recadastramento, se o idoso deveria comparecer a algum lugar, coisas assim. Foi apenas citar a legislação e o cara ficou pau da vida!
(Não sei como será se um dia isso acontecer realmente comigo - nesse ponto sou um tanto imprevisível).
Notei que as pessoas que conheço e que receberam o criminoso ofício, ficaram visivelmente abaladas. Muito abaladas, por sinal.
Jovens ficam abalados de uma forma, idosos de outra forma, e esse tipo de impacto pode ser seriamente prejudicial à saúde. Não precisamos ser médicos para saber disso.
O que é pior, tem sido extremamente difícil conseguir alguma ajuda das autoridades, exceto das Defensorias Públicas, que naturalmente esperam que as pessoas ofendidas as procurem para que possam enfim agir de acordo com o rigor da lei. Afinal, as defensorias não podem se antecipar: Têm de ser procuradas para que se possa tomar qualquer medida eficaz.
Fica aqui esata orientação: Se você está tendo seus direitos lesados de alguma forma, procure uma Defensoria Pública para que então possa ser ajudado. Infelizmente, pode ser que fora das grandes capitais ainda haja alguma dificuldade em encontrá-las.
O caso é "de polícia" mesmo, já que as autoridades municipais ou estaduais tem tido um certo "escrúpulo" em se envolver.
Traduzindo: Têm sempre um pé atrás. Dão razão, está errado mesmo, mas...

Não gasto meu tempo pensando em processos judiciais envolvendo danos morais, nem coisas assim.
Acho que isso é rotina própria de advogados no exercício de sua profissão, mas que para o usuário-vítima é algo extremamente sofrido e desgastante.
Além do que, pessoas idosas dificilmente iriam buscar o socorro adequado, dificilmente iriam procurar uma Defensoria Pública.
As pessoas idosas - pelo menos as que conheço - são de uma formação ilibada, de princípios morais sólidos e transparentes, de uma franqueza proverbial e de conduta exemplar.
Geralmente ficam atônitas diante de tanto desrespeito e em decorrência de tal choque, simplesmente não tomam as providências que deveriam tomar. Por seu lado, suas parentelas nem sempre tem os conhecimentos necessários a uma cidadania atuante, e desistem diante dos primeiros dez obstáculos.

Acho que a Rio Ônibus conta exatamente com isso.

Mas acho que uma simples carta de retratação seria de bom alvitre nesse momento.

As empresas querem repassar algumas perdas de lucro, e isso seria até normal.
Existe algum abuso por parte de alguém? Possivelmente sim.
Eles poderiam fazer uma campanha de conscientização da população, pois isso funcionaria a contento.
No tocante a gastos, seria mais ou menos a mesma coisa, talvez gastassem até menos, e seriam vistos com simpatia.

No entanto, e para piorar o assunto, até mesmo os portadores de deficiências (ou de "necessidades especiais" - são tanto os termos para tratar do mesmo assunto) estão sendo constrangidos a sofrerem suas emergências também apenas nos dias úteis e em horário de expediente.

Apenas um lembrete: Para o perfeito cumprimento da Constituição Federal, é bastante ao idoso provar que tem mais de 65 anos de idade, e pronto.

Isso pode perfeitamente ser feito através de sua cédula de identidade, emitida por órgão oficial e que tenha fé pública.
Pois esse documento OFICIAL tem sido sumariamente recusado, sendo OBRIGATÓRIO o porte de um documento emitido por um mero Sindicato, travestido de legislador-fiscalizador e outras "cositas más".

O direito constitucional é concedido pelo simples fato de ter o cidadão 65 anos de idade ou mais. Não precisa preencher nenhum outro requisito.
Portanto, qualquer embargo a essa concessão é antes de tudo inconstitucional (porque não está inserido na Constituição) e anticonstitucional (porque se opõe a Ela).

"Eles" são ousados, abusados e desesperados: Em São Paulo o sindicato congênere foi ao Supremo com a pretensão de declarar "inconstitucional" o Art. 39 do próprio Estatuto do Idoso (!!!!!!!!!).
Está claro que não se deram bem em seu intento.

Pessoas ligadas a Defensorias são unânimes em ponderar que se existe Lei, é para ser cumprida, e não ser negada, desrespeitada, ou burlada por ninguém.

Ninguém está acima da Lei.

A Rio Ônibus perdeu a excelente oportunidade de ser vista pela população como uma organização simpática e cidadã.
Pelo contrário, hoje é vista pela população como uma verdadeira "quadrilha de mafiosos" (embora esse termo seja bastante pesado) que tem colocado seus próprios vereadores e seus próprios deputados em bancadas e posições estratégicas (não há como negar esse fato).
Se essa visão da população é justa ou não, eles mesmos podem corrigir. Não com palavras ao vento, ou com embargos, nem com atitudes antipáticas, mas com ações que resultem em benefício para todos.

Todos nós cidadãos de bem, buscamos antes de tudo a justiça e a equalidade.
A Rio Ônibus poderia perfeitamente juntar-se a nós, e seria muito bem recebida.
Mas a ficar "do lado de lá"...

Observo que o fato de constituir políticos em bancadas para fortalecer um "lobby" não é propriamente um crime, e o fato em si poderia passar despercebido, se não houvesse sucessivos e impunes abusos contra os usuários, em especial os de idade mais avançada e que portanto merecem MAIS respeito.

Mas se não respeitam a Criança e o Adolescente, deixando escolares sem condução em dias de aula, como poderiam então respeitar os idosos?
Felizmente há algumas pouquíssimas empresas que respeitam crianças, adolescentes e idosos, autorizando a seus motoristas ter o necessário cuidado com eles.
Infelizmente os abusos das demais são tantos, que esse gesto chega a passar como que despercebido.

Porém se procurarmos nos principais sites de defesa do consumidor, constataremos com extrema tristeza que Rio Ônibus é considerada uma empresa "não confiável", é assinalada por uma avatar preto, e que não responde a NENHUMA das reclamações que lhe são encaminhadas.
A internet está aí mesmo, para que tais verdades sejam facilmente constatadas.

Vamos defender os nossos idosos. Isso é obrigação de TODA a sociedade, pois todos somos responsáveis. E temos de fazer isso agora, antes de também ficarmos velhos.

Eu mesmo não sei quando ficarei velho: Neste ano ainda estarei completando meus 63 anos. Entretanto, o amanhã pertence a Deus.

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 13/05/2009 - 08:29h

Percebem agora o principal problema em tudo isso?

A maioria das pessoas simplesmente EVITA O ASSUNTO pois se esquece que um dia chegará aos 65 anos, que nem sempre terá helicópteros ou motoristas particulares a seu serviço, e por aí afora.
Ou que tem mães, pais ou outros parentes cujos direitos estarão sendo desrespeitados neste exato momento.

É cômodo esquecer, ignorar, deixar pra lá.
Estamos de volta ao mundo windows...

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 14/05/2009 - 20:01h

Como não poderia deixar de ser, a coisa cheirou tão mal que as autoridades já começaram a se manifestar, desde promotores de Justiça e até o Prefeito Eduardo Pais, que já deu entrevista coletiva à imprensa a esse respeito.
Interessante que ele declarou que isso vem da administração passada, ao que nosso ex-prefeito Cesar Maia apressou-se em negar veementemente.
No entanto, nenhuma daquelas famosas ONGs que alegam ser defensoras dos Direitos Humanos apareceu para dar nem sequer um palpitezinho, assim de leve...

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 19/05/2009 - 07:55h

Afinal, reclamar adianta ou não?

A 6a. Vara de Fazenda Pública determinou que a Rio Ônibus se retratasse, o que eles estão fazendo através de carta com aviso de recebimento.

Nessa carta eles pedem desculpas pela remessa daquele ofício, garantem a continuição da validade do Rio Card e, finalmente, dão um suave toque de conscientização para conquistar o usuário.

Alguém já disse que mosca se pega com mel, e não com vinagre.
Não que o usuário seja comparável a moscas, mas damos ênfase ao fato de que um ato gentil pode mais em seus efeitos que um ato falho, leviano, irresponsável e ofensivo como aquele tal ofício.

Mesmo que tenha sido um ato não-espontãneo, apenas motivado por força judicial, a Rio Ônibus finalmente está de parabéns pelo imediato cumprimento dessa retratação individual junto a cada um dos idosos ofendidos.

Assunto resolvido.