Dentre as palestras que ocorreram no II Encontro de Software Livre da Universidade Estácio de Sá, uma das que me chamou a atenção foi a de Licenciamento de Software Livre no Brasil, onde o advogado Pablo de Camargo Cerdeira, falou sobre as questões jurídicas envolvidas.

Aproveitando o assunto, fiz uma pesquisa aqui mesmo no Viva o Linux para saber se alguém já havia feito algum relato sobre o assunto e encontrei dois bons artigos de nosso companheiro "que é a palavra do momento, como diz nosso Presidente", Gustavo Marcon.

• Conceito de Software Livre
• A Licença Pública Geral GNU

Aconselho vocês a darem uma lida nestes artigos, pois não irei me aprofundar nesta parte para não ser redundante a estes textos.

GNU (Licença Pública Geral)

A GNU também é conhecida no meio profissional como uma licença viral, isto é, se você utilizar código fonte de um software que possui esta licença, ou mesmo parte dele, automaticamente você estará contaminando o seu código, tornando-o assim, um produto GNU também.

Isto é muito bom, pois preserva a essência e o conceito do software livre, pois desta maneira, nenhum espertinho poderá se beneficiar de um código livre e agregá-lo a um novo software tornando assim proprietário e, portanto, restrito para comunidade.

O problema disto tudo para nós, é que dentro das questões jurídicas, algumas cláusulas da GNU são conflitantes com a Legislação Brasileira.

Isto infelizmente é um problema que não envolve somente a tecnologia e o desenvolvimento de softwares, é uma falha em nossas leis e/ou no meio jurídico, que permite fazer interpretações diferentes de um mesmo artigo ou cláusula prevista.

Só para vocês terem uma idéia, em nossa legislação, está declarado que nenhum membro do governo, seja ele vereador, prefeito, governador, ministro ou qualquer outro parlamentar não pode receber um salário maior que o do Presidente da República, mas vocês já viram quanto ganham alguns ministros do executivo... tudo isso devido as tais interpretações.

Para saber mais sobre a GNU, visitem o site oficial (http://www.gnu.org).

Um detalhe que já vou deixar bem claro é que na GNU está declarado que nenhuma tradução é válida, somente seu texto original em Inglês pode ser considerada uma licença GNU.

LPG (Licença Pública Genérica)

A Licença Pública Genérica está aí para tentar sanar estes conflitos. Ela quer resolver estes problemas de interpretação para manter a mesma essência da GNU e fazer com que o software livre continue sendo livre, independente de interpretações maliciosas, que como todos nós sabemos, são influenciáveis pelos lobistas e o alto capital que corre por trás disto tudo e que sempre pesam na balança, contra as pessoas mais humildes, que neste caso, somos nós, simples desenvolvedores de softwares.

Para saber mais sobre a LPG, você pode baixar o seu texto original em http://www.lpg.adv.br/lpgpc.rtf.

Neste site você também poderá se informar de como fazer parte deste grupo que quer manter inabalável a essência do software livre.

Dicas importantes na hora de Formalizar um Contrato

• se for cobrar pela distribuição do software, deixe bem claro que está cobrando tantos Reais pela mídia, manual e ou encaminhamento do material até o destinatário.
• deixe bem claro que você não é responsável pela totalidade do software, assim como por seu uso indevido. Você é apenas responsável pelas mudanças que você realizou, dentro daquele período de manutenção e suporte no qual vigorará o seu contrato com a empresa. Ao término dele, você não tem mais responsabilidade.
• você tem todo o direito de cobrar pelo desenvolvimento de um software para uma determinada empresa (a que te solicitou o serviço), mais deixe isto claro no papel, você está cobrando pelo desenvolvimento e não pelo software.
• diga que este software faz parte da licença GNU ou LPG, ou mesmo das duas, podendo colocar adendos que não fuja da essência do Software Livre.

Estas são apenas algumas dicas, mas quero deixar bem claro que NÃO SOU nenhum jurista.

É muito importante que você leia as duas licenças, compare-as e porque não, faça debates com pessoas do seu meio. No site da LPG (www.lpg.adv.br) será aberta uma lista de discussão e/ou um fórum para que as pessoas falem e passem suas opiniões, não importando se é contra ou a favor.

E aqui mesmo no Viva o Linux, seria muito legal que os membros dessem sua opinião fazendo comentários, pois este é um assunto que diz respeito ao nosso trabalho, seja ele com o desenvolvimento de software ou simplesmente com o uso.

Jefferson Estanislau da Silva
Analista de Sistemas