nicolo
(usa Ubuntu)
Enviado em 28/03/2008 - 10:25h
O congresso brasileiro seria hilariante se não prejudicasse tanto o país.
Não há como fiscalizar acessos de internet. São bilhões ao dia. Não há como a lei brasileira extrapolar o território nacional proibindo acesso internacional. Danos ao pratimônio só são delitos quando há queixa do proprietário. Não sei se a lei brasileira considera a informação um patrimônio tangível ou mesmo intangível.
Em princípio todo acesso normal é público, uma vez colocado na web.
Esse tipo de coisa desmoraliza todas as leis. Um pedaço de papel aprovado pelo congresso não é necessariamente uma lei. Um texto precisa muito mais para ser lei, precisa de credibilidade.