Teixeira
(usa Linux Mint)
Enviado em 07/08/2012 - 15:38h
Infelizmente os juizados têm-se preocupado em demasia com a possibilidade de que seja criada uma suposta "indústria de enriquecimentos por conta de processos por danos morais".
Tal "indústria", se efetivamente instalada, iria evidentemente beneficiar os autores das causas.
Sim, porém esses mesmos juizados têm-se esquecido de que as partes rés são em mais de 90% dos casos
empresas poderosas, que se valem de todos os recursos possíveis e imagináveis para fazer o que bem entendem, enquanto que os autores constituem a parte fraca, que não tem como se defender dos prejuízos causados
propositadamente pelos poderosos, que dessa forma progridem a olhos vistos, sob essa incauta proteção da justiça.
Alguma coisa tem de ser ajustada, para que finalmente possa haver Justiça não decisões paliativas.
Existem certas distorções simplesmente inexplicáveis, e contra as quais não se toma atitude alguma. A companhia de águas do Rio de Janeiro, por exemplo, para efeito de faturamento, tem "meses" de até 35 dias (???), fazendo com que o ano tenha por volta de 380 dias.
Isso até poderia ser considerado "normal" se o mês seguinte tivesse 25 dias, como compensação. Mas não: Até fevereiro tem "30 dias" e a explicação que eles dão para desrespeitar a presença do hidrômetro e de uma periodicidade adequada é de que "isso é lei".
Então o consumidor, que tem hidrômetro e consome 15 metros cúbicos, mesmo assim paga o "mínimo" (que é de 30 metros cúbicos) e ainda ajustado a uma periodicidade superior a 30 dias. Sendo a tabela progressiva, fica mais que evidente que eles forçam o período a ser sempre maior que o devido.
Suponhamos que o período de medição seja de 22 dias. Eles faturam pelo mínimo (30 metros) e consideram o período de 30 dias (e não de 22). Na próxima medição, daí a 33 dias (por exemplo), eles faturam ou pelo mínimo (se o consumo for menor que 30 metros) ou 33 dias pela maior alíquota da tabela.
Então para que o hidrômetro?
Assim é bom, não é?...
Ora, daqui e dali, por esse Brasil afora, algo estranho e injusto acontece com a Água, a energia elétrica, a telefonia, os planos de saúde, etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. ...