pinduvoz
(usa Debian)
Enviado em 14/08/2010 - 21:11h
Há inúmeras leis que são muito antigas e perderam a razão de ser.
Apesar disso, elas não foram revogadas porque não surgiu uma lei nova para tratar do mesmo assunto (e nem poderia ou deveria surgir pela absoluta falta de interesse social).
É por isso que existem leis proibindo jogar o conteúdo de pinicos (urinóis) pela janela, a alimentação de cavalos em determinados locais e outras tão arcaicas quanto essas.
No sentido da revogação, temos o caso do adultério. Quando ainda considerado crime, não existia há muitos anos processo algum que dele tratasse, tudo porque as vítimas, únicas pessoas que podiam dar início aos processos, não tinham interesse. Mas como o adultério estava previsto num código (uma coletânea de leis, nesse caso reunidas em nosso "Código Penal"), o respectivo artigo acabou revogado.
Em suma, o que motiva a mudança na legislação é o interesse social que ela desperta. Mudam as leis conforme muda a própria sociedade, mas sempre se esquece algo pelo caminho.
