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Teixeira
(usa Linux Mint)
Enviado em 19/09/2013 - 17:33h
Há um "pequeno detalhe", talvez imperceptível para a maioria das pessoas:
Essa ONG é de abrangência internacional e já tem bastante tempo de fundação.
Partindo do princípio de que eles são voltados exclusivamente para a
assistência social, espanta-nos sobremaneira que eles não tenham solicitado - ou conseguido - enquadramento como
OSCIP (segundo a famosa lei 9790/99).
Todo mundo que tem suas ONGs procura a todo custo enquadrar-se nessa categoria (que é o "filet mignon" dessa atividade), o que porém se torna impossível se a destinação das verbas não for real e comprovadamente para assistência social de forma claríssima.
A coisa não é fácil, porque os projetos têm contabilidade individual
por projeto, para efeitos de fiscalização e prestação de contas.
A entidade que deseja se qualificar como OSCIP deve fazer uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, na Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça, anexando ao pedido cópias autenticadas em cartório de todos os documentos relacionados a seguir, conforme art. 5º da Lei 9.790/99:
- estatuto registrado em Cartório, adequado à Lei 9.790/99;
- ata de eleição de sua atual diretoria;
- balanço patrimonial;
- demonstração do resultado do exercício;
- Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ), acompanhada do recibo de entrega, referente ao ano calendário anterior;
- Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CGC/CNPJ).
Conseguir o título de OSCIP não é propriamente "difícil", pois qualquer organização assistencial honesta poderá demonstrar com facilidade a natureza de suas atividades (por um prazo de dois anos consecutivos), e apresentar a documentação solicitada.
Até o modelo de Estatuto é sugerido e comentado, visando facilitar ao máximo a obtenção do título aos que realmente o merecerem.
Então, qualquer organização de assistência social que tenha mais de dois anos de existência e que
não se tenha transformado em uma OSCIP, é
no mínimo digna de suspeitas...