pinduvoz
(usa Debian)
Enviado em 28/06/2013 - 15:48h
Bom, eu sou a favor da PEC 37, porque não acho que o Ministério Público (MP) deva investigar e sim fiscalizar a investigação feita pela Polícia Judiciária (leia-se Polícia Civil e Polícia Federal), protegendo tanto o interesse público quanto os direitos individuais envolvidos. É para isso que o MP serve e sempre serviu.
Mas eu penso assim porque eu sou da área jurídica e sei como tudo funciona, ou deveria funcionar (na prática, o MP sempre investigou e sempre vai investigar, porque 'manda' na Polícia com a conivência do Juiz).
Funciona assim: quem 'manda' na investigação é o Delegado (do Estado ou da União), mas toda vez que ele precisa de algo que não está absolutamente claro na lei, ou que está fora da atribuição legal da Polícia Judiciária (prisão cautelar, por exemplo), ele pede ao Juiz, que antes envia o pedido ao MP para parecer; se o MP concorda, o Juiz dá; se não concorda, nada feito.
E por que o Juiz se comporta assim? Porque é o MP o destinatário do resultado do inquérito, já que cabe a ele vai oferecer a denúncia e prosseguir na ação penal como representante do Estado, que é o único titular do 'direito de punir'.
Quem investiga tem interesse no resultado da investigação, que é um processo 'inquisitivo' por natureza. Quem fiscaliza a investigação tem um interesse mais amplo, que pode ser resumido na obtenção do resultado com a preservação dos direitos e garantias do investigado (o de não ser torturado é um deles).
Em suma, o papel do MP é muito maior do que o da Polícia Judiciária e deve continuar sendo. E quem tem vocação para xerife, que vá para a Polícia Judiciária (preste concurso para delegado), deixando o MP para aqueles que querem proteger a sociedade como um todo, função maior e mais importante, na minha opinião.